Os atrasos nos pagamentos por parte dos clientes podem colocar a sua empresa em verdadeiras dificuldades. Em Portugal, os atrasos nos pagamentos das transações comerciais continuam a ser uma das principais causas de problemas de tesouraria nas pequenas e médias empresas, com impacto direto no dia-a-dia da gestão e, em muitos casos, na própria solvência do negócio.

Acompanhar as datas de vencimento das faturas e fazer cumprir os prazos de pagamento convencionados entre as partes é essencial para garantir que os valores em dívida são recebidos a tempo e para evitar que uma simples fatura em atraso se transforme num problema estrutural.

Sumário

  • Um pagamento vencido corresponde a uma fatura que ultrapassou a data de vencimento acordada com o cliente.
  • As faturas podem ficar em atraso por várias razões, desde falhas administrativas até dificuldades financeiras ou insolvência do devedor.
  • Definir condições de pagamento claras nos contratos e manter um contacto profissional constante são passos decisivos para evitar e resolver pagamentos vencidos.

Qualquer fatura que não tenha sido liquidada até à data de vencimento passa a constituir um pagamento vencido.

As datas de pagamento podem variar consoante o cliente. Embora a empresa possa aplicar um prazo-padrão, como 30 dias a contar da data da fatura, é frequente negociarem-se condições mais flexíveis ou planos de pagamento adaptados ao perfil de cada contraparte. Com clientes regulares, podem ser convencionados entre as partes prazos de pagamento mais alargados, desde que fiquem claramente registados no contrato.

Existem várias razões para uma fatura entrar em incumprimento. Na maioria dos casos, está em causa uma simples falha administrativa: o cliente não registou a fatura, não validou a data de vencimento ou perdeu de vista o momento do pagamento. Nestas situações, basta um e-mail ou um telefonema cordial a lembrar que o prazo foi ultrapassado para que o devedor regularize a situação de imediato.

Noutras situações, o atraso pode ser um sinal de dificuldades financeiras do cliente. Uma quebra pontual de tesouraria pode adiar o pagamento alguns dias ou semanas, mas problemas estruturais podem transformar essa fatura num risco real de crédito para o fornecedor.

Por fim, divergências entre as duas partes também podem bloquear o pagamento. Se existirem dúvidas sobre a quantidade entregue, a qualidade dos bens ou a receção dos bens e serviços contratados, o cliente pode recusar-se a liquidar a fatura dentro do prazo acordado até que o diferendo esteja resolvido.

Um pagamento em atraso tem impacto imediato na tesouraria e pode travar operações. Quando os valores previstos não entram em caixa, deixa de haver margem para reinvestir no negócio ou para avançar com novos projetos.

A pressão financeira é especialmente dura para as pequenas e médias empresas, que trabalham com margens apertadas e dependem de fluxos de recebimentos regulares. Mesmo um número reduzido de faturas vencidas pode comprometer a estabilidade de uma empresa que precisa de previsibilidade para funcionar.

Os pagamentos vencidos também desgastam a relação comercial. Uma boa relação com o cliente resiste a atrasos pontuais, mas quando os incumprimentos começam a afetar a atividade do fornecedor instala-se a desconfiança, com reflexos duradouros na vontade de voltar a trabalhar em conjunto.

E, se muitas faturas em atraso ainda se resolvem com um aviso amigável ou com uma renegociação do plano de pagamentos, outras acabam por nunca ser liquidadas e têm de ser registadas como dívida de cobrança duvidosa.

Os termos "fatura pendente" e "pagamento vencido" são, muitas vezes, usados como sinónimos. Convém, no entanto, distingui-los.

Quando uma fatura é emitida, considera-se pendente até ser liquidada. Para além do valor em dívida, inclui a data de vencimento, geralmente definida de acordo com um prazo-padrão da empresa, como 30 dias após a data de emissão.

Todas as faturas emitidas são, portanto, pendentes até serem pagas. Só ultrapassada a data de vencimento é que passam a configurar um pagamento vencido. Por outras palavras: todas as faturas vencidas são pendentes, mas nem todas as faturas pendentes estão em atraso.

As faturas podem ficar por liquidar pelos mais variados motivos, e a forma como a empresa reage faz a diferença entre absorver o impacto ou agravar a situação.

Existem várias ações que podem reduzir o efeito das faturas em atraso na atividade.

A comunicação é determinante para resolver estas situações. O primeiro passo é contactar o cliente de forma proativa e cordial, logo que o prazo seja ultrapassado, para lembrar que o pagamento está em falta. Este aviso pode ser enviado nos primeiros dias após o vencimento, por e-mail, com indicação do número da fatura, do valor e da data de vencimento ultrapassada, e um pedido de regularização imediata. É boa prática confirmar previamente que não existe qualquer irregularidade na fatura ou no processo de faturação. Na maioria dos casos de pagamento vencido por lapso administrativo, este contacto é suficiente para resolver o problema.

Se este primeiro aviso não gerar resposta, pode ser necessário escalar. Nesta segunda comunicação, deve abrir espaço para abordar eventuais dificuldades que o cliente esteja a atravessar e propor alternativas de regularização. Vale a pena perguntar se um alargamento da data de vencimento, por alguns dias ou semanas, resolve o problema, ou se um plano de pagamentos faseado em prestações é mais exequível para o devedor. Estas negociações têm de ser ajustadas caso a caso. O telefone é, muitas vezes, o canal mais eficaz para este tipo de conversa, mas qualquer acordo deve ficar sempre reduzido a escrito.

Se o e-mail e o telefone não resolvem a situação, o passo seguinte é uma carta de reclamação formal, enviada ao devedor com aviso de receção, onde se identifica claramente a data de vencimento ultrapassada e se indicam as medidas que serão tomadas se o pagamento não for regularizado. A carta pode mencionar as penalizações ou os juros de mora previstos nas condições acordadas e, se necessário, anunciar o recurso a uma empresa de cobrança de dívidas ou a avanço para a via judicial para recuperar o valor em dívida.

Recuperar valores em atraso consome tempo e recursos que poderiam ser canalizados para o core do negócio. Por isso, prevenir é sempre preferível a remediar.

Existem várias estratégias para reduzir o risco de pagamento vencido. A primeira é assegurar que as condições de pagamento são claras e inequívocas desde o início da relação comercial e estão expressas nos contratos.

É igualmente essencial dispor de um sistema de gestão de faturação robusto. Um software de faturação online certificado permite acompanhar as datas de vencimento, emitir alertas quando os pagamentos se aproximam da data limite e automatizar os lembretes aos clientes. Esta tecnologia ajuda a sinalizar potenciais problemas e a iniciar os procedimentos de regularização mais cedo.

Para clientes com histórico de pagamentos irregular, pode ser útil enviar um aviso prévio uma semana ou alguns dias antes da data de vencimento, apenas a confirmar que a fatura está prestes a vencer.

A cobrança de juros de mora e de outros encargos pode funcionar como mecanismo preventivo e deve ser abordada antes da emissão da fatura. Antes de fixar qualquer taxa ou encargo adicional, deve verificar os limites legais aplicáveis, nomeadamente o valor mínimo de indemnização e as taxas máximas de juros admitidas em Portugal.

Para reduzir atrasos ligados ao próprio processo de pagamento, ofereça aos clientes vários meios de pagamento (transferência bancária, débito direto, Multibanco, cartão, etc), definidos logo no momento da fixação das condições de pagamento.

Embora os atrasos nunca sejam totalmente evitáveis, realizar análises de solvabilidade a novos clientes antes de iniciar a relação comercial é uma das formas mais eficazes de reduzir o risco. As condições de pagamento, os limites de crédito e os calendários de pagamento devem depois ser ajustados ao perfil de risco de cada contraparte.

Se todas as tentativas de resolução falharem, deve ser enviada uma notificação final a comunicar que a recuperação do valor em dívida vai avançar pelas vias previstas na lei, nomeadamente o procedimento de injunção ou o recurso a uma empresa de cobrança.

Em paralelo, o recurso a uma sociedade de recuperação de crédito costuma ser uma via mais ágil e menos onerosa do que a judicial, sobretudo quando o cliente ainda demonstra vontade de dialogar. Em ambos os casos, convém avaliar previamente a relação entre o valor em dívida, as probabilidades de recuperação e os custos de cobrança associados ao processo escolhido.

Receber dentro dos prazos e manter uma tesouraria saudável são pilares de qualquer negócio. Gerir pagamentos vencidos consome tempo e energia, por isso convém ter boas práticas de gestão de crédito e de faturação para minimizar o risco e para atuar com rapidez assim que surgem.

Investir em assessoria financeira, em tecnologia e na formação da equipa ajuda a reduzir o impacto dos atrasos e a libertar recursos para aquilo que realmente faz crescer a sua empresa.

Os juros de mora são juros cobrados ao devedor quando uma fatura ou dívida não é paga até à data de vencimento. Aplicam-se a partir do dia seguinte ao prazo acordado e aumentam conforme os dias de atraso se acumulam. Protegem o credor pelo tempo em que ficou privado do valor em dívida.

O prazo máximo legal de pagamento entre empresas em Portugal é de 60 dias, salvo o acordo por escrito tenha indicação diferente. Nos contratos que envolvem entidades públicas, a regra geral aproxima-se dos 30 dias.

A legislação sobre pagamentos em atraso tem sido alvo de mudanças, aproximando as regras nacionais das normas europeias e tornando mais rigoroso o momento a partir do qual uma fatura se considera vencida. Vale a pena rever periodicamente os contratos com fornecedores e clientes para confirmar que os prazos acordados continuam alinhados com a lei em vigor.

Contacte primeiro o devedor por carta ou e-mail, indicando o número da fatura, o valor em dívida e a data de vencimento já ultrapassada. Caso não haja resposta, envie uma notificação formal de pagamento, de preferência por carta registada com aviso de receção. Mantenha sempre os dados do pagador atualizados e disponibilize a segunda via da fatura, facilitando o pagamento em agências bancárias ou multibanco. Se o devedor continuar sem regularizar a situação, o credor pode recorrer a um serviço de cobrança ou, em último caso, à via judiciall. Descubra mais no nosso artigo Cobrança de dívidas empresariais: recuperar faturas ou como a Allianz Trade o pode ajudar.

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